A Comissão de Criptoativos e Tokenização do ODEMP (Observatório de Direito Empresarial) tem como finalidade fomentar o estudo, o debate técnico e a produção de conhecimento sobre os impactos jurídicos, regulatórios e empresariais das tecnologias blockchain, dos criptoativos e da economia tokenizada.

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Com a rápida evolução dos ativos digitais e a crescente adoção de soluções baseadas em blockchain no mercado financeiro, imobiliário, comercial e de capitais, surgem novos desafios e oportunidades para o Direito Empresarial, exigindo análises multidisciplinares e atualizadas sobre segurança jurídica, compliance, governança digital e inovação.

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A Comissão atua como um espaço de pesquisa aplicada, reflexão crítica e compartilhamento de experiências, reunindo profissionais do Direito, especialistas em tecnologia, desenvolvedores, reguladores, investidores e acadêmicos para discutir os principais aspectos jurídicos da tokenização de ativos, do uso de criptoativos e da arquitetura legal das novas formas de organização econômica digital.

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Entre os temas centrais da Comissão, destacam-se:

• Natureza jurídica dos criptoativos e dos tokens (utility, security, payment e NFTs);

• Regulação de ativos digitais e atuação de autoridades (BACEN, CVM, SUSEP, etc.);

• Estruturação jurídica de ofertas públicas e privadas de tokens (ICOs, STOs, IDOs);

• Contratos inteligentes (smart contracts) e sua validade no ordenamento jurídico;

• Tokenização de ativos reais (imóveis, commodities, participações societárias);

• Prevenção à lavagem de dinheiro, compliance e segurança em operações com criptoativos.

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A Comissão de Criptoativos e Tokenização reafirma o compromisso do ODEMP com a inovação responsável, a segurança jurídica e a construção de uma base legal sólida para o desenvolvimento sustentável da economia digital, contribuindo para a inserção do Brasil na vanguarda das transformações tecnológicas que impactam o ambiente empresarial global.