Direito Educacional Empresarial

A Comissão de Direito Educacional Empresarial do ODEMP (Observatório de Direito Empresarial) tem como objetivo promover o estudo, a reflexão e a difusão de temas que envolvem a interface entre o setor educacional e o ambiente corporativo.

Com o avanço das políticas públicas, o aumento da participação de grupos privados no ensino e a crescente complexidade das relações jurídicas que envolvem instituições de ensino, investidores e gestores educacionais, torna-se fundamental compreender os impactos regulatórios, contratuais e empresariais que permeiam esse segmento estratégico para o desenvolvimento nacional.

Nesse contexto, a Comissão se consolida como um espaço técnico e interdisciplinar, reunindo juristas, advogados, pesquisadores e profissionais do setor educacional para debater os desafios e oportunidades do Direito Educacional sob a ótica empresarial, alinhando aspectos legais, econômicos e de governança.

Entre os eixos de atuação da Comissão, destacam-se:

Estruturação jurídica e societária de instituições de ensino privadas e corporativas;
Regulação e compliance educacional em consonância com o MEC e demais órgãos competentes;
Contratos de parceria, franquia e cessão de uso de marca no setor educacional;
Análise das relações trabalhistas e consumeristas aplicadas ao ambiente educacional;
Estudos sobre inovação, tecnologia e proteção de dados em instituições de ensino;
Produção de conteúdo técnico, relatórios e eventos voltados à comunidade jurídica e empresarial.

A Comissão de Direito Educacional Empresarial reafirma o compromisso do ODEMP com o desenvolvimento de uma abordagem jurídica moderna e responsável, contribuindo para a profissionalização, a transparência e a sustentabilidade do setor educacional no Brasil.

Coordenador da Comissão

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Fernando Moreira Reis

Doutor em Sociologia e Direito pelo PPGSD - Universidade Federal Fluminense (UFF);
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF);
Pós-graduado em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF);
Graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes (UCAM);
Professor assistente em tempo integral na Universidade Candido Mendes (UCAM);
Professor das disciplinas de Direito Processual Penal, Prática Jurídica Criminal e Introdução ao Estudo do Direito;
Coordenador de curso de graduação em Direito na Universidade Candido Mendes;
Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de Direito da UCAM;
Orientador de trabalhos de conclusão de curso na graduação em Direito;
Advogado autônomo com atuação nas áreas de Direito Penal e Constitucional;
Pesquisador nas áreas de Direito Público, Teoria do Direito e Sociologia Jurídica;
Autor e coautor de livros, artigos e projetos de pesquisa voltados à criminologia, filosofia do direito e garantias fundamentais;
Diretor Executivo da Universidade Candido Mendes;
Coordenador dos projetos de pesquisa “Saber, Poder e Pena: a relação entre o discurso e as práticas processuais penais nas varas criminais da comarca da capital” e “A Teoria dos Sistemas e a Concepção de Imputação Penal Objetiva”;
Participante e palestrante em eventos acadêmicos nacionais e internacionais;
Fluente em inglês e com proficiência em espanhol, francês e italiano.

Direito Educacional Empresarial

A Comissão de Direito Educacional Empresarial do ODEMP (Observatório de Direito Empresarial) tem como objetivo promover o estudo, a reflexão e a difusão de temas que envolvem a interface entre o setor educacional e o ambiente corporativo.

​​

Entre os eixos de atuação da Comissão, destacam-se:

Coordenador da Comissão

Fernando Moreira Reis

Doutor em Sociologia e Direito pelo PPGSD - Universidade Federal Fluminense (UFF);

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF);

Pós-graduado em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF);

Graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes (UCAM);

Professor assistente em tempo integral na Universidade Candido Mendes (UCAM);

Professor das disciplinas de Direito Processual Penal, Prática Jurídica Criminal e Introdução ao Estudo do Direito;

Coordenador de curso de graduação em Direito na Universidade Candido Mendes;

Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de Direito da UCAM;

Orientador de trabalhos de conclusão de curso na graduação em Direito;

Advogado autônomo com atuação nas áreas de Direito Penal e Constitucional;

Pesquisador nas áreas de Direito Público, Teoria do Direito e Sociologia Jurídica;

Autor e coautor de livros, artigos e projetos de pesquisa voltados à criminologia, filosofia do direito e garantias fundamentais;

Diretor Executivo da Universidade Candido Mendes;

Coordenador dos projetos de pesquisa “Saber, Poder e Pena: a relação entre o discurso e as práticas processuais penais nas varas criminais da comarca da capital” e “A Teoria dos Sistemas e a Concepção de Imputação Penal Objetiva”;

Participante e palestrante em eventos acadêmicos nacionais e internacionais;

Fluente em inglês e com proficiência em espanhol, francês e italiano.

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