Termos de Uso e Políticas

1. Termos de Uso

O site ODEMP (odemp.com.br) é mantido pelo Instituto de Direito e Cidadania (IDC), inscrito no CNPJ nº 61.887.966/0001-87, responsável pela gestão e manutenção do Observatório de Direito Empresarial – ODEMP.

O acesso e uso deste site implicam na aceitação integral dos presentes Termos de Uso.

Objetivo:
O ODEMP é uma iniciativa dedicada à promoção de estudos, debates e ações voltadas ao desenvolvimento do Direito Empresarial, bem como à integração entre profissionais, pesquisadores e instituições da área.

O site disponibiliza informações institucionais e permite a adesão de pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar como associados, com acesso a benefícios e oportunidades acadêmicas e institucionais.

Responsabilidades do Usuário:
O associado compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas e a utilizar o site de forma ética e conforme a legislação vigente.

Alterações:
O IDC poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site oficial.

2. Política de Adesão e Benefícios

A adesão ao Observatório de Direito Empresarial (ODEMP) é uma forma de vínculo institucional e colaborativo com o Instituto de Direito e Cidadania (IDC), que confere ao associado o direito de usufruir dos seguintes benefícios, de acordo com sua modalidade:

Apoio técnico e orientação em pesquisas e levantamentos;
Participação em comissões temáticas;
Acesso a grupos fechados de membros e ampliação de networking com profissionais do Direito Empresarial;
Participação em publicações periódicas e atualizações do setor;
Possibilidade de candidatura como palestrante em eventos do ODEMP;
Divulgação de artigos e estudos no âmbito do Observatório;
Associação da marca e/ou escritório às pesquisas do Observatório (para modalidades Lawtech/Legaltech e Empresas e Escritórios);
Descontos exclusivos em cursos, pós-graduações, mestrados e pós-doutorados do IDC;
Possibilidade de patrocinar estudos e projetos acadêmicos (para modalidades Lawtech/Legaltech e Empresas e Escritórios);
Acesso a cursos exclusivos sobre temáticas do Direito Empresarial;
Apoio institucional em projetos colaborativos do ODEMP.

A adesão é voluntária e válida pelo período contratado, podendo ser renovada conforme interesse do associado.

3. Política de Reembolso

As contribuições realizadas no site do ODEMP destinam-se à manutenção das atividades institucionais e acadêmicas do Observatório, sob gestão do Instituto de Direito e Cidadania (IDC).

Não há devolução automática após a adesão, salvo nas seguintes situações:

Erro no processamento do pagamento;
Duplicidade de cobrança;
Cancelamento solicitado em até 7 (sete) dias corridos após a adesão, desde que nenhum benefício tenha sido utilizado.

Solicitações de reembolso devem ser enviadas para atendimento@odemp.com.br, contendo nome completo, CPF/CNPJ e comprovante do pagamento.
Reembolsos aprovados serão realizados pelo mesmo meio utilizado na transação original.

4. Política de Privacidade

O Instituto de Direito e Cidadania (IDC), mantenedor do Observatório de Direito Empresarial (ODEMP), assegura a proteção dos dados pessoais de seus associados e visitantes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Coleta de Dados:
São coletadas apenas as informações necessárias à formalização da associação e à comunicação institucional: nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone e dados de pagamento.

Finalidade:
Os dados são utilizados exclusivamente para:

Gestão da relação de associação;
Envio de comunicações e informativos;
Emissão de recibos e comprovantes;
Processamento de pagamentos.

Compartilhamento:
Os dados não são compartilhados com terceiros, salvo quando necessário para obrigações legais ou administrativas.

Segurança:
O IDC adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra perda, acesso não autorizado ou divulgação indevida.

Direitos do Titular:
O associado pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais, enviando e-mail para atendimento@odemp.com.br.

5. Contato

📧 atendimento@odemp.com.br
Mantido por: Instituto de Direito e Cidadania (IDC)
CNPJ: 61.887.966/0001-87