A Comissão de Direito Aeronáutico Empresarial do ODEMP (Observatório de Direito Empresarial) tem como propósito analisar e discutir, sob uma ótica jurídica e estratégica, as complexas relações que envolvem o setor da aviação civil e suas interações com o ambiente empresarial.

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O setor aeronáutico, caracterizado por alta regulação, inovação tecnológica e grande impacto econômico, exige um olhar jurídico especializado e multidisciplinar. Questões que envolvem contratos de leasing de aeronaves, responsabilidade civil, regulação da ANAC, acordos internacionais, segurança operacional e estruturas societárias de companhias aéreas são apenas alguns dos temas que compõem o escopo de atuação da Comissão.

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Formada por profissionais do Direito, especialistas do setor e estudiosos da aviação, a Comissão promove debates técnicos e reflexões jurídicas voltadas a empresários, operadores do direito, investidores e demais agentes da cadeia aeronáutica.

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Entre os temas recorrentes da Comissão, destacam-se:

• Contratos e operações empresariais no setor aéreo (leasing, financiamento, seguros);

• Estruturação jurídica de empresas de transporte aéreo e prestadores de serviços aeroportuários;

• Responsabilidade civil e compliance regulatório no transporte de passageiros e cargas;

• Impactos de normas internacionais e tratados sobre o Direito Aeronáutico Brasileiro;

• Análise de jurisprudência e tendências regulatórias do setor.

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Com sua atuação, a Comissão de Direito Aeronáutico Empresarial reafirma o compromisso do ODEMP em oferecer um espaço qualificado para o estudo e desenvolvimento do Direito Empresarial aplicado à aviação, colaborando para a segurança jurídica, a competitividade e o avanço sustentável do setor aeronáutico no Brasil.