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Compliance e Programas de Integridade

A Comissão de Compliance e Programas de Integridade do ODEMP (Observatório de Direito Empresarial) tem como finalidade fomentar o estudo, o desenvolvimento e a disseminação das melhores práticas em governança corporativa, ética empresarial e conformidade regulatória.

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Com o aumento da complexidade normativa, a intensificação da fiscalização por órgãos públicos e a crescente cobrança por padrões éticos e transparentes nas relações empresariais, os programas de compliance tornaram-se ferramentas estratégicas indispensáveis para a gestão de riscos, prevenção de ilícitos e fortalecimento da cultura organizacional.

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A Comissão atua como um espaço de pesquisa, debate e produção técnica, reunindo profissionais do Direito, especialistas em integridade corporativa, executivos de compliance e acadêmicos para discutir os aspectos legais e práticos da implementação e manutenção de programas eficazes de integridade no ambiente empresarial.

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Entre os temas centrais da Comissão, destacam-se:

  • Estruturação e governança de programas de compliance;

  • Due diligence, canais de denúncia e investigações internas;

  • Responsabilidade de administradores e mecanismos de prevenção à corrupção;

  • Compliance setorial (concorrencial, ambiental, trabalhista, fiscal, entre outros);

  • Interação com órgãos de controle, enforcement e acordos de leniência.​

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A Comissão de Compliance e Programas de Integridade reforça o compromisso do ODEMP com a promoção de uma cultura empresarial ética, sustentável e juridicamente segura, contribuindo para o fortalecimento da confiança institucional e para a conformidade das empresas com as exigências legais e regulatórias, tanto no Brasil quanto no cenário internacional.

Coordenador da Comissão

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Armando Mesquita

  • Mestre em Segurança, Direito Penal e Direitos Humanos pela USAL - Universidade de Salamanca/Espanha;

  • Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela UC - Universidade de Coimbra/Portugal;
    Especialista em Direito, Economia e Compliance pela UC- Universidade de Coimbra/Portugal;

  • Especialista em Compliance e Governança Corporativa pelo INSPER - Instituto de Ensino e Pesquisas/São Paulo;

  • Vasta experiência em 27 anos de trabalho na advocacia empresarial contenciosa, com elaborações de Defesas Técnicas, Negociações de Colaboração Premiada e Acordos de Leniência para empresas de grande porte e líderes no seguimento;

  • Atuação no atendimento aos órgãos de investigação e controle, após a sua realização, com o objetivo de garantir a integridade e perenidade dos feitos;

  • Gerenciou implantações de programa de Governança, Riscos e Compliance para atendimento às exigências dos órgãos de controle nacionais e internacionais;

  • Ampla atuação em procedimentos junto ao Tribunal de Contas da União e em Inquéritos Civis e Criminais perante o Ministério Público Federal e Estadual;

  • Atuações também na defesa de empresários, executivos e políticos em Inquéritos Policiais e Ações Penais originárias das grandes operações policiais dos últimos anos como: Lava Jato, Alaska, Custo Brasil, Prato Feito, Boca Livre, Greenfield, Blackout, Xeque-Mate, Passe Livre, Ouro Verde, Fratura Exposta, entre outras, todas realizadas contra a corrupção, lavagem de dinheiro e organizações criminosas.

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