A Comissão de Direito Penal Empresarial do ODEMP (Observatório de Direito Empresarial) tem como finalidade promover o estudo, o aprimoramento e a difusão de conhecimentos relacionados à responsabilização penal no contexto empresarial, abordando os desafios contemporâneos da persecução penal no âmbito corporativo.

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Diante da expansão do Direito Penal Econômico e do aumento da atuação repressiva do Estado sobre atividades empresariais, torna-se essencial compreender os limites e possibilidades da responsabilidade penal de pessoas físicas e jurídicas, especialmente em temas como crimes contra a ordem econômica, tributária, financeira, ambiental, e contra a administração pública.

A Comissão atua como um espaço de debate técnico, análise crítica e produção científica, reunindo profissionais do Direito, acadêmicos, membros do Ministério Público, da magistratura, da advocacia empresarial e criminal, para discutir os aspectos teóricos e práticos do Direito Penal Empresarial em suas diversas manifestações.

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Entre os temas centrais da Comissão, destacam-se:

• Responsabilidade penal da pessoa jurídica e de seus administradores;

• Crimes empresariais e estratégias de prevenção;

• Investigação criminal e cooperação premiada no contexto corporativo;

• Due diligence penal e gestão de riscos penais;

• Processos administrativos sancionadores e sua interface com o Direito Penal;

• Enforcement, acordos de não persecução penal e leniência.

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A Comissão de Direito Penal Empresarial reafirma o compromisso do ODEMP com a construção de um ambiente jurídico seguro, tecnicamente qualificado e comprometido com o equilíbrio entre a efetividade da repressão penal e as garantias fundamentais, contribuindo para a consolidação de práticas empresariais lícitas, éticas e socialmente responsáveis.